RECOLHIMENTO DE PESSOAS

RECOLHIMENTO DE PESSOAS TODO CUIDADO É POUCO

Por Dr.HÉDIO SILVA JR.

Diversas confissões religiosas pos­suem rituais ou estilos de vi­da religiosa em que pessoas permanecem dias ou mesmo anos re­colhidas em determinados locais.Exemplo disso são as Irmãs Cla­ris­sas, que passam a vida enclausuradas nos 17 mosteiros existentes no país. Também as Monjas Concepcionistas da Congregação Imaculada Conceição, reclusas no Mosteiro da Luz, em São Paulo, entre outros lugares.Há ainda frades, monges budistas, fiéis e religiosos de diferentes segmen­tos que vivem em clausura, completa­mente isolados, sem contato com o mun­do exterior, muitas vezes recolhi­dos em verdadeiras celas.

Quando da visita de Bento XVI ao Brasil, toda a imprensa noticiou a “auto­rização” dada às Irmãs Clarissas para que deixassem os mosteiros e pudes­sem encontrar o Papa.

No caso do Candomblé e alguns segmentos da Umbanda, existem cer­tas liturgias que demandam a perma­nência do indivíduo por um ou vários dias no Terreiro.Até aqui nada há de ilegal: a liber­dade religiosa prevista na Constituição Federal assegura a toda pessoa o direito de expressar livremente sua fé, desde que não haja violação à lei.

Mas há pelo menos duas hipóteses em que o recolhimento pode tornar-se um problema, inclusive um problema de polícia:

1. ocorrendo uma fatalidade que resulte em morte ou lesão corporal na pessoa recolhida;

2. quando envolve crianças.

Quantas vezes já não ouvimos fa­lar ou assistimos cenas em que atletas, jogadores de futebol inclusive, no vigor da juventude e na plenitude de sua forma física tombam mortos em campo? Isto significa que mal-súbito, inclusive com morte, pode acontecer a qualquer pessoa, de qualquer idade, a qualquer hora.

E mais: o problema pode não ser a pró­pria pessoa recolhida, mas fami­lia­res, amigos, vizinhos contrários às Reli­giões Afro-brasileiras que se apro­veitam de uma fatalidade para atacar e desmora­lizar nos­sas sacerdotisas e sacerdo­tes.Nas minhas pales­tras e cursos sempre conto um caso assus­tador que envolveu uma Iyalorixá de São Paulo: uma pes­soa recolhida para ini­ciação foi vítima de infarto fulminante.

Corriqueiro e elementar no cotidia­no dos terreiros, o recolhimento foi in­ter­pre­tado do seguinte modo no Ju­diciário:

1. o roncó ou ca­ma­rinha vira­ram cárcere pri­va­do;

2. a ali­men­tação, ves­­tuá­rio, corte de ca­belo e as curas (escari­fica­ções) vi­ra­ram ma­us tratos;

3. o perfuré (en­saio) virou for­ma­­ção de qua­dri­lha, visto que é necessá­ria a presença de pelo menos três ogãs, etc.;

4. o infarto virou homicídio culposo (não intencional).

Resumindo: a Iyalorixá, três ogãs e a agibonan (mãe criadeira) foram con­denadas a 16 anos de prisão em regime fechado.Noutro caso ocorrido em 2003 na cidade paulista de Registro, no Vale do Ribeira, uma menina de 9 anos estava sen­do iniciada a pedido da mãe bio­lógica, que acompanhou pessoal­mente toda a iniciação.Uma representante do Conselho Tutelar local, fiel de uma religião neo-pentecostal, ficou sabendo da ini­ciação e fez uma “denúncia” ao re­fe­rido Conselho. O Babalorixá e quatro fiéis do Candomblé foram presos em flagrante sob acusação de manter criança em cárcere privado.

Este Advo­gado se responsabilizou pela defesa de todos: duas pessoas não foram se­quer denunciadas e as outras três fo­ram absolvidas em primeira instância e respondem ao processo em liber­dade.

Tanto no primeiro como no segundo caso, uma simples folha de papel po­deria ter protegido sacerdotes e sacer­dotisas, evitando problemas com Con­selho Tutelar, polícia, flagrante, pro­ces­so criminal e 16 anos de prisão.Bastaria uma declaração assinada pela própria pessoa ou pelos pais ou responsáveis para que todo esse pesa­delo fosse evitado.

A declaração, que se assinada por adulto deve ter firma reconhecida, deve levar em conta três situações dis­tintas, ou seja, é preciso saber se o re­colhimento envolve:

• Criança (indivíduo com menos de 12 anos de idade) ou adolescente incapaz (12 a 16 anos).Deve ser assi­nada pelos pais (pai e mãe) ou respon­sável (quem tenha a guarda) acompa­nhada dos seguintes documentos:

1. cópia do RG dos pais/res­pon­sáveis e se possível certidão de casa­mento dos pais;

2. certidão de nascimento da criança ou do adolescente;

3. cópia da averba­ção do divórcio ou documento que prove a guar­da da criança/ado­lescente (unilateral ou com­partilhada). A pes­soa que detiver a guar­da da cria­nça ou adoles­cente é que poderá assi­nar a de­claração; caso a guarda seja com­partilhada, pai e mãe devem assinar a declaração.

• Adolescente relativamente capaz (16 a 18 anos).Deve ser assinada por ele próprio e pelos pais (pai e mãe) ou responsável (quem tenha a guarda) e acompa­nhada dos seguintes docu­mentos:

1. cópia do RG do adoles­cente e dos pais/responsáveis e se possível certidão de casamento dos pais;

2. certidão de nascimento do ado­lescente;

3. cópia da averbação do divórcio ou documento que prove a guarda (uni­lateral ou compartilhada). • adulto, isto é, maior de 18 anos.Deve ser assinada por ele próprio e acompanhada de cópia do RG.

A pessoa deve declarar que decidiu converter-se ao Candomblé ou Um­banda; que a permanência no Terreiro decorre de sua livre e espontânea vontade;

Que está ciente de que as ce­ri­mônias incluem uso de indumentária litúrgica, dieta religiosa, corte de cabelo e escarificação religiosa (curas); en­dereço completo do templo e período de permanência (dia de entrada e de saída).

No caso de crianças e ado­lescentes, os termos são um pouco mais complicados.

Aqueles que tiverem interesse em obter os modelos de declaração podem enviar e-mail para hedsilva@uol.com.br que terei o maior prazer em fornecer.

Estas orientações valem para obri­gações de vários dias ou apenas um – pernoitou no templo deve assinar; qualquer pessoa, estranho ou filho/a que pertença ao Terreiro há décadas também deve assinar.

Lembre-se de que tragédia não manda aviso e é melhor investir alguns minutos para proteger-se do que amargar 16 anos na cadeia arre­pendendo-se de não ter tomado cui­dado.


Paz, Luz e Conscientização!